Assinalou-se ontem o dia Europeu (?Internacional?) de Combate ao Tráfico Humano.
Já aqui tinha falado sobre este crime e sobre o I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010).
Manuel Albano, coordenador deste Plano, disse que "Esta campanha pretende dar visibilidade ao fenómeno, a que Portugal não está alheio, e tem um carácter de responsabilização social e colectiva".
As denúncias devem ser feitas para a linha SOS Imigrante através do número 808 257 257 (Linha SOS Imigrante? Então não tinham dito que iriam criar uma linha GRATUITA que funcionasse a nível internacional?).
Aqui podem ler um artigo muito interessante sobre Tráfico Humano.
Para já a campanha para a sensibilização e apelo à denúncia será feita através da comunicação social, sendo que serão ainda distribuídos "200 mil folhetos em oito línguas diferentes, em centros de saúde, balcões da segurança social e associações de imigrantes, para que possam chegar às vítimas de tráfico."
Foi criado o Observatório de Tráfico de Seres Humanos (que se prevê em funcionamento até final deste ano) e um Centro de Acolhimento e Protecção às Vítimas de Tráfico. Manuel Albano disse também que "das 63 medidas do I Plano, 43 já se encontram executadas ou em fase de execução."
Segundo noticiou o Público, "Em 2007, Portugal produziu alterações ao Código Penal alargando a definição de tráfico e aumentando as penas para os traficantes. Segundo o novo Código, é punido com pena de prisão de três a 12 anos quem oferecer, entregar, aliciar, aceitar, transportar, alojar ou acolher pessoas para fins de exploração sexual, do trabalho ou extracção de órgãos."
De 3 a 12 anos! Percebem por que é que se diz que os traficantes têm bons amigos? Alguém me sabe dizer o que aconteceu aos senhores da Passerelle, acusados de 1200 crimes?
No âmbito do projecto DAPHNE (programa de combate à violência) foi elaborado um guia dirigido a profissionais e pessoas que se queiram envolver na luta contra o tráfico. É um guia muito interessante para a prestação de apoio às vítimas e está traduzido em português aqui.
O Feminista Actual - O Mal da Indiferença tem sido dos blogs portugueses que mais informação têm produzido sobre este tema. A consulta vale a pena!
Gostaria de relembrar algumas alíneas contidas neste I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos:
- promoção de estudos no âmbito do tráfico de seres humanos (creio que o único estudo desenvolvido em Portugal depois disto foi um encabeçado por Boaventura de Sousa Santos, cujas conclusões ainda não tive a oportunidade de ler);
- encaminhar fundos para a investigação científica de forma a promover conhecimento, actualizado e diversificado sobre o tráfico de seres (vai ser bonito de se ver o governo a encaminhar fundos para a investigação científica na área das humanidades);
- estabelecimento de protocolos com empresas do sector da Internet (servidores de messenger e chats) para que criem “caixas informativas” nos acesos aos seus serviços (mais útil do que levarmos com publicidade comercial);
- apoiar uma longa-metragem que se centre nesta problemática (câmeras na mão! Ainda têm 2 anos para criar o filme!);
- apoiar no âmbito da disciplina de educação sexual o desenvolvimento de programas que promovam a tolerância zero contra a violência e discriminação de género (existe mesmo uma disciplina de educação sexual?);
- criação de uma linha (a “Declaração do Porto” prevê que seja uma linha internacional comum a todos os países, a linha deveria ser gratuíta);
- incrementar o número de fiscalizações a actividades laborais mais susceptíveis de albergarem focos de criminalidade organizada relacionada com o tráfico de seres humanos (a ASAE serve para isto mesmo);
- canalização de parte dos bens e activos apreendidos no âmbito de investigações/condenações por tráfico de seres humanos para programas de apoio a vítimas de tráfico (a outra parte é aquela que nunca ninguém sabe ao certo para onde vai).
A MTV Exit disponibiliza no seu site alguns conselhos importantes para quem pretende viajar, estudar ou trabalhar fora do país:
1. Contacta a embaixada do país para onde queres ir e informa-te sobre os vistos necessários para viver, trabalhar ou estudar nesse país. Se obtiveste estas informações de uma fonte oficial, então ninguém te pode dizer o contrário;
2. Antes de viajar, tira uma fotocópia do teu passaporte e dos documentos de viagem, e deixa-os com alguém da tua total confiança;
3. Deixa os teus números de telefone e moradas de onde podes ser contactado com um familiar ou amigo;
4. Leva contigo a morada e número de telefone da tua embaixada ou consulado no país do teu destino, para o caso de precisares deles;
5. Não dês o teu passaporte a ninguém excepto aos funcionários dos serviços de fronteiras ou à polícia;
6. Se tiveres dúvidas, antes de partir contacta uma organização de anti-tráfico humano (consulta a nossa secção AJUDA para obteres mais informações).
Condessa X
P.S. - Enquanto não é criada uma linha Gratuíta e Universal todas as situações devem ser denunciadas para o SOS Imigrante através do número 808 257 257.
Já aqui tinha falado sobre este crime e sobre o I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010).
Manuel Albano, coordenador deste Plano, disse que "Esta campanha pretende dar visibilidade ao fenómeno, a que Portugal não está alheio, e tem um carácter de responsabilização social e colectiva".
As denúncias devem ser feitas para a linha SOS Imigrante através do número 808 257 257 (Linha SOS Imigrante? Então não tinham dito que iriam criar uma linha GRATUITA que funcionasse a nível internacional?).
Aqui podem ler um artigo muito interessante sobre Tráfico Humano.
Para já a campanha para a sensibilização e apelo à denúncia será feita através da comunicação social, sendo que serão ainda distribuídos "200 mil folhetos em oito línguas diferentes, em centros de saúde, balcões da segurança social e associações de imigrantes, para que possam chegar às vítimas de tráfico."
Foi criado o Observatório de Tráfico de Seres Humanos (que se prevê em funcionamento até final deste ano) e um Centro de Acolhimento e Protecção às Vítimas de Tráfico. Manuel Albano disse também que "das 63 medidas do I Plano, 43 já se encontram executadas ou em fase de execução."
Segundo noticiou o Público, "Em 2007, Portugal produziu alterações ao Código Penal alargando a definição de tráfico e aumentando as penas para os traficantes. Segundo o novo Código, é punido com pena de prisão de três a 12 anos quem oferecer, entregar, aliciar, aceitar, transportar, alojar ou acolher pessoas para fins de exploração sexual, do trabalho ou extracção de órgãos."
De 3 a 12 anos! Percebem por que é que se diz que os traficantes têm bons amigos? Alguém me sabe dizer o que aconteceu aos senhores da Passerelle, acusados de 1200 crimes?
No âmbito do projecto DAPHNE (programa de combate à violência) foi elaborado um guia dirigido a profissionais e pessoas que se queiram envolver na luta contra o tráfico. É um guia muito interessante para a prestação de apoio às vítimas e está traduzido em português aqui.
O Feminista Actual - O Mal da Indiferença tem sido dos blogs portugueses que mais informação têm produzido sobre este tema. A consulta vale a pena!
Gostaria de relembrar algumas alíneas contidas neste I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos:
- promoção de estudos no âmbito do tráfico de seres humanos (creio que o único estudo desenvolvido em Portugal depois disto foi um encabeçado por Boaventura de Sousa Santos, cujas conclusões ainda não tive a oportunidade de ler);
- encaminhar fundos para a investigação científica de forma a promover conhecimento, actualizado e diversificado sobre o tráfico de seres (vai ser bonito de se ver o governo a encaminhar fundos para a investigação científica na área das humanidades);
- estabelecimento de protocolos com empresas do sector da Internet (servidores de messenger e chats) para que criem “caixas informativas” nos acesos aos seus serviços (mais útil do que levarmos com publicidade comercial);
- apoiar uma longa-metragem que se centre nesta problemática (câmeras na mão! Ainda têm 2 anos para criar o filme!);
- apoiar no âmbito da disciplina de educação sexual o desenvolvimento de programas que promovam a tolerância zero contra a violência e discriminação de género (existe mesmo uma disciplina de educação sexual?);
- criação de uma linha (a “Declaração do Porto” prevê que seja uma linha internacional comum a todos os países, a linha deveria ser gratuíta);
- incrementar o número de fiscalizações a actividades laborais mais susceptíveis de albergarem focos de criminalidade organizada relacionada com o tráfico de seres humanos (a ASAE serve para isto mesmo);
- canalização de parte dos bens e activos apreendidos no âmbito de investigações/condenações por tráfico de seres humanos para programas de apoio a vítimas de tráfico (a outra parte é aquela que nunca ninguém sabe ao certo para onde vai).
A MTV Exit disponibiliza no seu site alguns conselhos importantes para quem pretende viajar, estudar ou trabalhar fora do país:
1. Contacta a embaixada do país para onde queres ir e informa-te sobre os vistos necessários para viver, trabalhar ou estudar nesse país. Se obtiveste estas informações de uma fonte oficial, então ninguém te pode dizer o contrário;
2. Antes de viajar, tira uma fotocópia do teu passaporte e dos documentos de viagem, e deixa-os com alguém da tua total confiança;
3. Deixa os teus números de telefone e moradas de onde podes ser contactado com um familiar ou amigo;
4. Leva contigo a morada e número de telefone da tua embaixada ou consulado no país do teu destino, para o caso de precisares deles;
5. Não dês o teu passaporte a ninguém excepto aos funcionários dos serviços de fronteiras ou à polícia;
6. Se tiveres dúvidas, antes de partir contacta uma organização de anti-tráfico humano (consulta a nossa secção AJUDA para obteres mais informações).
Condessa X
P.S. - Enquanto não é criada uma linha Gratuíta e Universal todas as situações devem ser denunciadas para o SOS Imigrante através do número 808 257 257.
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